J. Carlos de Assis

​Se a Câmara vier a aprovar a anistia para os criminosos pelo 8/01 que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, não será apenas um ato de imoralidade pública que repercutirá na História do Brasil pelo menos nos próximos 200 anos, mas uma demonstração inequívoca de que a população brasileira, em face de lideranças políticas e sociais amorfas e incompetentes, se acomodou com a vitória da democracia e passou a considerá-la segura e eterna, acima das ameaças circunstanciais. 

​De fato, os grandes culpados pela concessão dessa anistia abjeta não serão apenas os deputados e senadores venais que vierem a aprová-la, mas os que, na sociedade ou na política, perderam o ímpeto da defesa da democracia revelado na campanha das Diretas-Já. E se isso está acontecendo, é porque não há mais, no País, lideranças do porte de um Ulysses Guimarães ou de um sindicalista como Luís Inácio Lula da Silva com capacidade de mobilizar o povo, como fizeram, contra a ditadura e pela democracia.

​Com o Congresso tomado pela direita e a extrema direita, sem gente mobilizada na rua não há como fazer a democracia funcionar. Os fascistas descobriram isso e estão se adiantando para defender sua própria vontade de poder, e não tardará que recorram a uma caricatura da campanha original das Diretas para transformá-la em “Direita Já!”. Se não forem confrontados pela mobilização popular ganharão a batalha. O Brasil corre um risco sem precedentes, pois o que vem aí é pior que uma ditadura militar. É uma ditadura eventualmente legitimada pelo voto.

​Estranha-me que as lideranças políticas e sociais que se dizem democratas não estejam se empenhando em ocupar o espaço público civil para se contrapor ao espaço parlamentar dominado pela direita e extrema direita. Bolsonaro e seus asseclas fizeram comícios pela anistia no Rio de Janeiro e em São Paulo, ambos com uma assistência rala, mas não houve sequer tentativa similar por parte dos defensores da democracia de ocuparem ruas e praças, como nasDiretas, para confrontá-los.

​Na falta de líderes sindicais, dirigentes de movimentos identitários e outros agentes da sociedade civil com determinação de mobilizar a rua para enfrentar a Direita e a Extrema Direita, seria melhor que, em lugar de insistir na tentativa inútil de governar sob os ditames restritivos do “arcabouço fiscal” e da “Lei de Responsabilidade Fiscal”, Lula deixasse o Palácio do Planalto e fosse ele próprio mobilizar o povo na rua para impedir que uma anistia na escala proposta na Câmara fosse concedida a criminosos condenados pelo STF a despeito de suas tentativas comprovadas de golpe de Estado.

​É natural que, depois de uma ditadura como a de 64, o povo se considere seguro para tocar a vida sem temer muitos riscos institucionais. Ledo engano. O exercício do poder desgasta e, como sabemos pela História, oportunistas e fascistas se aproveitam de qualquer fragilidade mostrada pelos governantes da hora para atacá-los na prática, especialmente quando as condições de vida do povo se deterioram. E isso é o que acontece agora.

​Estamos vendo claramente que o discurso retórico da democracia não funciona com credibilidade desde que o Brasil a recuperou e se entregou, a partir da Constituinte, a presidentes da República que traíram compromissos nacionalistas e desenvolvimentistas e sucumbiramao neoliberalismo. O primeiro deles foi Fernando Collor de Mello, o segundo o enganador Fernando Henrique Cardoso, e mesmo Lula, doutrinado por Fernando Henrique, não escapou da linhagem. 

​Quando vieram o golpista Michel Temer e seu sucessor Jair Bolsonaro, aí pisamos fundo na estratégia neoliberal, vedando qualquer possibilidade de desenvolvimento sustentável do País. Se duvidarem, é só ver as taxas de crescimento econômico da época. Lula, agora no terceiro mandato, mesmo se quisesse, não escaparia das restrições do neoliberalismo. Estãoincorporadas no “arcabouço fiscal” aprovado noCongresso, resumindo a Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC.

​A prevalência durante todos esses anos de dirigentes neoliberais, sob leis econômicas neoliberais, obrigou-nos a nos conformar com taxas de crescimento econômico pífias, em torno de 2 a 3% nos melhores anos, não obstante o potencial do País de crescer a taxas chinesas e indianas de 5% a 7%. Com isso, se uma parte da população recentemente escapou do mapa da fome, o mapa da pobreza e do subemprego ainda é gigantesco, estando presente principalmente nas favelas.

É justamente aí o campo de colheita cultivado pelos fascistas para mobilizar grandes massas para seus comícios. Esse campo tem que ser disputado. Essa disputa, pelo lado democrático, não se dá nos palácios e nos ministérios, e sim na rua. Entretanto, não vejo qualquer mobilização nesse sentido. E uma questão vital como a da anistia, cujos desdobramentos terão óbvias repercussões em 2026, está sendo tratada sem que o povo seja chamado a dar sua opinião.

​Os democratas, assustados com o fracasso econômico do País e temerosos de que isso seja usado pelos fascistas como argumento contra o Governo, estão deixando o campo livre para que seus adversários explorem a insatisfação popular, principalmente contra a inflação, que é por onde o bolso das pessoas mais pobres e de classe média é atingido. Não estou seguro se, apenas pela retórica da comunicação, como pensa o Governo,essa situação possa ser revertida. Isso exigiriaação.

​Na verdade, ainda na transição do governo Bolsonaro para Lula, escrevi vários artigos sustentando a necessidade de investimentos pesados na agricultura familiar e na indústria de bens de consumo popular, eventualmente através de APLs (Arranjos Produtivos Locais ou Vocacionais), para limitar a pressão dos preços dos alimentos e dos bens de consumo popular sobre o custo de vida e  a inflação. Houve algum aumento desses investimentos, mas eles não caracterizaram um verdadeiro programa de mobilização nacional, como sugeri. 

​Com isso, são limitados os instrumentos com que o Governo conta agora para controlar o custo de vida e a inflação, o que só poderia ocorrer pelo lado do aumento da produção e da oferta. Agindo sem perspectiva de médio e longo prazo, o ministério do Planejamento, dirigido por uma neoliberal, não tomou iniciativas a tempo de estimular a produção, assim como a Fazendasubordinou-se ao Bacen e aceitou taxas de jurosbásicas de agiotagem que inviabilizam o investimento produtivo e a oferta.

​As vítimas da inflação e da marginalidade social naturalmente não sabem quais são as raízes de sua situação. Simplesmente atribuem a culpa ao Governo, e nisso inconscientemente tem razão. Esse cenário não será mudado qualquer que seja onovo ministro da Comunicação do Planalto. Seu papel é secundário nessa disputa com a direita, a extrema direita e os neoliberais em geral. Ele não é mágico: não pode equilibrar demanda e oferta de bens e serviços no mercado real semfinanciamento barato, investimento em larga escala e produção!

​Com isso, a inflação persistirá e, com ela, será reforçada a posição dos bolsonaristas em sua disputa com o Governo pelos corações e mentes do povo pobre, dos evangélicos, dos desinformados e dos semianalfabetos, repetindo o que levou seu líder a quase ganhar as eleições de 2022. De carona, seguirá o projeto da anistia, que de alguma forma antecipa as eleições de 2026. Sem povo na rua, os democratas perderão nessas duas frentes, em resposta a mobilizações populares da direita e extrema direita, agora sob o signo de “Direita Já!”.

​É preciso acentuar que direita e extrema direita já não escondem sua identidade, como acontecia no passado. Bolsonaro se apresentou abertamente como líder delas no Brasil, com a convicção de que isso lhe daria votos. Mesmo que não tenha vencido, seu desempenho nas últimas eleições mostrou que estava certo, já que perdeu por apenas um por cento dos votos. 

​O cenário internacional o favorece, na medida em que países como Hungria, Itália e agora Estados Unidos caíram nas mãos da extrema direita e se reforçam mutuamente. Donald Trumpé evidentemente a ameaça maior de uma volta agora em escala mais acentuada do fascismo, pois maneja o poder militar e econômico de umasuperpotência. Nessa condição, se acha no direito de subordinar o mundo a seus interesses hegemônicos, mesmo que à custa da total desordem comercial e econômica do planeta, porém favorecendo seus amigos ideológicos. 

​Aparentemente as forças políticas e sociaisbrasileiras do lado democrata não estão se apercebendo dos riscos que correm, ou estão sendo conscientemente omissas diante deles. Só isso explica por que não há mobilização de massas no País contra a concessão de anistia aos condenados de 08/01, como se estivéssemos diante de uma decisão corriqueira da Câmara dos Deputados. Em 1984, contra os militares, as condições pareciam mais desfavoráveis para a reconquista da democracia. Hoje, é a omissão e a desídia das lideranças democratas o inimigo maior para sua defesa.​