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CCT aprova 37 projetos de radiodifusão

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CCT aprova 37 projetos de radiodifusão

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 16 estados. Do total, 16 tratam de rádios comunitárias e 21 de emissoras comerciais de frequência modulada (FM). Entre essas últimas, três tiveram origem em serviços de onda média (AM) posteriormente adaptados para FM. Os textos seguem para promulgação.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de comunidades específicas e à divulgação de informações de interesse local. A prestação do serviço depende de autorização, modalidade que não exige licitação.
Entre os projetos relativos às emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que dependem de licitação. Os outros três tratam de concessões originalmente destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para FM. As concessões têm prazo determinado e só podem ser extintas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os pedidos aprovados são:   







Solicitante 


Local 


Relator 


Modalidade 


Tipo 




Universidade Federal de Alagoas (Ufal) - PDL 194/2024 


Santana do Ipanema (AL) 


Senador Beto Faro (PT-PA)  


Outorga 


Permissão FM 




Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) - PDL 140/2024 


Serrinha (BA) 


Senador Beto Faro (PT-PA)  


Outorga 


Permissão FM 




Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso -PDL 850/2021 


Bom Repouso (MG) 


Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)  


Renova 


Autorização comunitária 




Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. - PDL 583/2024  


Santa Cruz do Rio Pardo (SP) 


Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 


Renova 


Concessão FM 




Rádio Frequência Divinense Ltda. - PDL 434/2025  


Divino (MG) 


Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)  


Renova 


Permissão FM 




Rádio e Televisão Libertas Ltda. - PDL 436/2025  


Fama (MG) 


Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) 


Renova 


Permissão FM 




Fundação Cultural São Judas Tadeu - PDL 980/2025 


Tocantinópolis (TO) 


Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)  


Renova 


Permissão FM 




Sociedade Educadora Patuense - PDL 1.053/2021 


Patu (RN) 


Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) 


Renova 


Autorização comunitária 




Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. - PDL 424/2025 


Parnamirim (RN)


Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) 


Renova 


Permissão FM 




Total Comunicação Publicidade e Produções Artísticas Ltda. - PDL 868/2025 


Condeúba (BA) 


Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) 


Outorga 


Permissão FM 




Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo - PDL 864/2021


Macajuba (BA) 


Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)  


Renova 


Autorização comunitária 




Associação Comunitária de Tremedal - PDL 1.139/2021  


Tremedal (BA) 


Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) 


Renova 


Autorização comunitária 




Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - PDL 399/2024  


Cajazeiras (PB) 


Senador Efraim Filho (PL-PB) 


Outorga 


Permissão FM 




Rádio Comunitária Araçá FM - PDL 1.079/2021  


Mari (PB) 


Senador Efraim Filho (PL-PB)  


Renova 


Autorização comunitária 




Assoc. Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau - PDL 550/2024  


Blumenau (SC) 


Senador Esperidião Amin (PP-SC)  


Outorga 


Autorização comunitária 




Associação Estadual de Educação - PDL 587/2024  


Sertânia (PE) 


Senador Esperidião Amin (PP-SC) 


Outorga 


Autorização comunitária 




Rádio Master FM Ltda. - PDL 261/2025 


Barbosa Ferraz (PR) 


Senador Flávio Arns (PSB-PR)  


Renova 


Permissão FM 




Moriá FM Ltda. - PDL 389/2025 


Quinta do Sol (PR) 


Senador Flávio Arns (PSB-PR)  


Renova 


Permissão FM 




Moriá FM Ltda. - PDL 406/2025 


Ângulo (PR) 


Senador Flávio Arns (PSB-PR)  


Renova 


Permissão FM 




Leste Sul Telecomunicações Ltda. - PDL 411/2025  


Sertaneja (PR) 


Senador Flávio Arns (PSB-PR) 


Renova 


Permissão FM 




Rádio Igapó FM Ltda. - PDL 413/2025  


Londrina (PR) 


Senador Flávio Arns (PSB-PR)  


Renova 


Permissão FM 




Moriá FM Ltda. - PDL 414/2025 


Terra Boa (PR) 


Senador Flávio Arns (PSB-PR)  


Renova 


Permissão FM 




Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. - PDL 455/2025  


Cambé (PR) 


Senador Flávio Arns (PSB-PR)  


Renova 


Concessão FM 




Rádio Universal Ltda. - PDL 606/2024 


Içara (SC) 


Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) 


Renova 


Permissão FM 




MS Um Comunicações - PDL 269/2025 


Siderópolis (SC) 


Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)  


Renova 


Permissão FM 




Rádio Coração de Jesus Ltda. - PDL 454/2025  


Quilombo (SC) 


Senador Ivete da Silveira (MDB-SC)  


Renova 


Permissão FM 




Assoc. Bocaiuvense pela Cidadania - PDL 997/2021 


Bocaiúva (MG) 


Senador Izalci Lucas (PL-DF) 


Renova 


Autorização comunitária 




Associação Comunitária Ipiranguense - PDL 185/2024 


Ipiranga do Norte (MT) 


Senador Izalci Lucas (PL-DF) 


Outorga 


Autorização comunitária 




Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. - PDL 426/2024 


São João Nepomuceno (MG) 


Senador Izalci Lucas (PL-DF) 


Renova 


Concessão FM 




Associação Comunitária e Cultural Pantaneira - PDL 234/2023 


Coxim (MS) 


Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 


Renova 


Autorização comunitária 




Associação Comunitária Cultural de Avanhandava - PDL 51/2024


Avanhandava  (SP) 


Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 


Renova 


Autorização comunitária 




Associaçao de Comunicação e Cultura de Palminópolis - PDL 626/2024


Palminópolis (GO) 


Senador Paulo Paim (PT-RS) 


Renova 


Autorização comunitária 




Associação Cultural Quarta Colônia - PDL 270/2025 


Faxinal do Soturno (RS)


Senador Paulo Paim (PT-RS) 


Renova 


Autorização comunitária 




Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira - PDL 472/2023  


Paracuru (CE)


Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 


Outorga 


Permissão FM 




Universidade Federal do Ceará (UFC) - PDL 90/2024  


Juazeiro do Norte (CE) 


Senadora Teresa Leitão (PT-PE)  


Outorga 


Permissão FM 




Fundação João Paulo II - PDL 634/2024 


Palmas (TO) 


Senadora Teresa Leitão (PT-PE)  


Renova 


Permissão FM 




Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme - PDL 1.002/2025 


Centro do Guilherme (MA) 


Senador  Weverton (PDT-MA) 


Renova 


Autorização comunitária 




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