O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária marcada por fortes divergências internas e sem chegar ao ponto central que havia levado o caso ao Plenário: a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Antes de avançar sobre essa questão, os ministros passaram a discutir uma preliminar: os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam continuar separados ou ser analisados conjuntamente? A discussão ganhou importância porque Fachin havia organizado os procedimentos separadamente, com o caso Moraes pautado para esta terça e o de Mendonça previsto para o dia 23. 

COMO O PLACAR CHEGOU A 4 A 4

Pela manutenção dos casos separados se posicionaram Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Pela reunião dos procedimentos se manifestaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Naquele momento, portanto, havia uma divisão de 4 a 4 entre os oito ministros participantes da deliberação. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação. 

POR QUE O 4 A 4 VIROU 4 A 3?

A explicação está no pedido de vista.

Flávio Dino havia manifestado posição favorável à reunião dos casos, mas pediu vista antes da conclusão do julgamento. Com isso, sua manifestação deixou de integrar o placar provisório formal da sessão suspensa.

O resultado passou a aparecer, portanto, como 4 votos a 3 pela manutenção dos julgamentos separados, mais o pedido de vista de Dino. Isso não significa que o ministro tenha mudado de posição. Seu voto simplesmente não permaneceu computado enquanto ele está com o processo para exame. 

Em linguagem simples: o debate chegou politicamente a 4 a 4, mas o julgamento foi suspenso processualmente em 4 a 3.

E AGORA?

O pedido de vista interrompe a deliberação e Dino poderá devolver o processo antes do limite regimental. O prazo máximo aplicável ao pedido de vista é de 90 dias, após o qual os autos devem ser liberados para continuidade do julgamento.

Isso não significa necessariamente que o STF ficará 90 dias parado. Dino pode devolver o processo antes.

A situação produz, porém, uma peculiaridade: o Supremo passou horas reunido para decidir uma questão que antecede o próprio núcleo do julgamento e terminou sem resolvê-la.

Antes de discutir definitivamente se há fundamento para investigar Moraes, o Tribunal terá de resolver como os casos serão julgados: separadamente ou em conjunto.

A próxima questão prática recai sobre Fachin. O julgamento relacionado a Mendonça estava previsto para 23 de setembro. Agora, com o pedido de vista e a controvérsia sobre a eventual reunião dos procedimentos ainda sem solução, caberá à Presidência da Corte definir como a pauta prosseguirá. 

O julgamento começou. O mérito, porém, terá de esperar.