A medida autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

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• reconstrução de instalações danificadas


• aquisição de máquinas e equipamentos


• capital de giro para empresas afetadas

Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.

Bancos

As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações.

Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.

Taxas

Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social.

• Spread dos bancos: até 4% ao ano


• Taxa do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa


• Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários

Limites

Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário:

• Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura


• Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte


• Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões


• Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas


• Até R$ 50 milhões: reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas

Prazos

• Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito:


• Capital de giro: até 60 meses, com até 12 meses de carência


• Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência

Segundo o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.

O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.