O ouro invisível: como recuperar a riqueza brasileira que está fora da economia formal
Identificar, regularizar e certificar ativos minerais já extraídos pode abrir um novo caminho para fortalecer o patrimônio estratégico nacional e ampliar o financiamento da produção brasileira
O Brasil é reconhecido mundialmente pela abundância de suas riquezas naturais. Ouro, diamantes, pedras preciosas e minerais estratégicos atravessam nossa história econômica desde o período colonial. Parte considerável dessa riqueza foi exportada, outra alimentou a indústria e o comércio, mas existe uma pergunta que raramente aparece no debate sobre o patrimônio nacional: quanto dos minerais já extraídos permanece disperso, guardado ou circulando fora dos registros formais da economia?
Não há uma resposta confiável para essa pergunta. E é justamente aí que começa uma investigação capaz de abrir novas perspectivas para a política econômica brasileira.
Enquanto o país acompanha diariamente as oscilações do dólar e as intervenções do Banco Central no mercado cambial, pouco se discute a possibilidade de identificar e mobilizar ativos minerais que já existem, mas cuja contribuição para a economia formal permanece limitada.
Não se trata de descobrir novas jazidas nem de contabilizar riquezas imaginárias. Trata-se de investigar o destino daquilo que já foi retirado da terra, conhecer sua procedência, identificar seus proprietários legítimos e estudar mecanismos capazes de transformar patrimônio disperso em riqueza economicamente mobilizável.
O PATRIMÔNIO QUE NÃO APARECE NAS CONTAS
A informalidade na cadeia mineral brasileira não é novidade. A comercialização irregular de ouro, as dificuldades de rastreabilidade e as fragilidades documentais de determinadas operações já foram objeto de investigações e estudos.
O Instituto Escolhas, por exemplo, identificou 282 toneladas de ouro comercializadas com indícios de ilegalidade entre 2015 e 2021. O número revela a dimensão dos problemas de controle da cadeia, mas não significa que esse volume permaneça armazenado no Brasil ou esteja disponível para regularização.
Parte do metal pode ter sido exportada, transformada, revendida ou incorporada a outros produtos. Também é necessário distinguir o patrimônio de origem legítima que enfrenta pendências tributárias ou documentais daquele proveniente de atividades criminosas.
Essa diferença é fundamental. Uma política de recuperação patrimonial não pode servir para legitimar mineração ilegal, lavagem de dinheiro ou violações ambientais. Seu propósito deve ser trazer à economia formal os ativos cuja origem e titularidade possam ser comprovadas, mediante procedimentos rigorosos de fiscalização.
O desafio começa, portanto, pela identificação. Antes de estimar quanto o país poderia recuperar, precisamos saber o que efetivamente existe, onde se encontra, a quem pertence e em quais condições poderia ingressar no mercado regular.
UMA PORTA DE ENTRADA PARA A FORMALIDADE
O Brasil já conhece instrumentos extraordinários de regularização patrimonial. Programas de declaração voluntária de bens e direitos demonstram que o poder público pode estabelecer condições específicas para trazer ativos de origem lícita à formalidade, mediante recolhimento de tributos e cumprimento de exigências legais.
A aplicação de um mecanismo dessa natureza ao patrimônio mineral exigiria legislação e procedimentos próprios, especialmente diante das obrigações de rastreabilidade e comprovação de origem.
O princípio econômico, entretanto, merece consideração: oferecer ao proprietário legítimo uma alternativa segura, previsível e financeiramente razoável para regularizar seu patrimônio.
O incentivo não precisaria limitar-se a benefícios tributários. Um ativo formalizado pode alcançar compradores mais qualificados, obter certificações reconhecidas, ingressar em sistemas profissionais de custódia e, dependendo de suas características, ser utilizado em operações de crédito.
O proprietário ganharia segurança jurídica e acesso a mercados. A economia ganharia transparência, circulação patrimonial e novas oportunidades de negócios. O Estado poderia ampliar sua capacidade de fiscalização e arrecadação.
Mas seria indispensável demonstrar que os benefícios econômicos compensariam eventuais concessões fiscais, sem criar privilégios injustificados em relação aos contribuintes que sempre cumpriram suas obrigações.
RESERVAS CAMBIAIS NÃO SÃO SINÔNIMO DE RIQUEZA NACIONAL
É necessário estabelecer uma distinção frequentemente esquecida no debate econômico. As reservas internacionais administradas pelo Banco Central obedecem a critérios de liquidez, segurança e gestão monetária. São compostas por ativos externos elegíveis, entre eles moedas, títulos e ouro monetário.
O patrimônio mineral brasileiro é muito mais amplo, mas não pode ser automaticamente incorporado a essas reservas.
Ouro de procedência comprovada, refinado e enquadrado nos padrões exigidos pelo mercado internacional poderia, mediante aquisição e observadas as regras aplicáveis, integrar uma estratégia de diversificação das reservas monetárias. Diamantes, pedras preciosas e outros minerais, por sua vez, exigiriam estruturas patrimoniais e financeiras diferentes.
Também não seria correto considerar a aquisição de ouro pelo Estado como criação automática de riqueza. Quando um ativo é comprado com recursos já existentes, ocorre inicialmente uma troca patrimonial. Seu benefício dependerá da composição resultante das reservas, dos riscos assumidos e dos resultados econômicos obtidos.
O mesmo rigor deve ser aplicado às chamadas reservas verdes, aos créditos potenciais de carbono e aos royalties futuros do petróleo. São riquezas, oportunidades ou direitos econômicos relevantes, mas não devem ser somados às reservas cambiais enquanto não atenderem aos critérios próprios dessa categoria.
A credibilidade de uma política nacional de valorização patrimonial começa justamente pelo respeito a essas diferenças.
DA CERTIFICAÇÃO À ACEITAÇÃO INTERNACIONAL
A recuperação de ativos minerais teria alcance limitado se terminasse apenas na regularização documental. O passo seguinte seria trabalhar para que uma parcela desse patrimônio alcançasse padrões internacionais de qualidade, negociação e utilização como garantia financeira.
Uma barra de ouro, por exemplo, não adquire automaticamente plena aceitação internacional apenas por possuir elevado teor de pureza. Sua origem, identificação, refinador, documentação, custódia e condições de negociação também importam.
Padrões como os estabelecidos pela London Bullion Market Association, a LBMA, oferecem referências para o mercado internacional de ouro. Outros minerais demandam critérios específicos de certificação, avaliação e comercialização.
O Brasil poderia desenvolver uma política articulada de rastreabilidade, refino, análise laboratorial, certificação, custódia e avaliação independente, com instituições capazes de atender às exigências dos mercados financeiros internacionais.
Isso não significa que qualquer ativo certificado seria automaticamente aceito como garantia. Bancos, fundos e investidores possuem regras próprias de elegibilidade, liquidez, avaliação e execução de garantias.
O objetivo seria construir as condições necessárias para ampliar essa aceitação, inclusive mediante instrumentos jurídicos reconhecidos internacionalmente.
Há também uma oportunidade industrial nesse processo. Refinarias, laboratórios, certificadoras, empresas de tecnologia, seguradoras e instituições de custódia formam uma cadeia de serviços especializados que poderia ganhar escala no Brasil.
Em vez de apenas extrair e exportar riquezas, o país passaria a desenvolver maior capacidade de qualificá-las, protegê-las e valorizá-las financeiramente.
PATRIMÔNIO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO
Uma política de recuperação patrimonial não precisaria pressupor que o governo comprasse todos os minerais regularizados.
Parte deles poderia permanecer com seus proprietários, ingressando em mercados formais de negociação, custódia e financiamento. Outra parcela, conforme critérios de interesse público, preço e disponibilidade financeira, poderia ser adquirida para a constituição de estoques estratégicos nacionais.
Ativos certificados e adequadamente custodiados também poderiam contribuir para estruturas de garantias destinadas ao financiamento de investimentos produtivos.
Isso exigiria avaliações independentes, descontos prudenciais sobre o valor dos bens, mecanismos de execução e controles que impedissem a utilização simultânea de um mesmo patrimônio em garantias incompatíveis.
A finalidade não seria substituir a capacidade de pagamento dos projetos por estoques minerais. Ferrovias, portos, equipamentos industriais, empreendimentos agroindustriais, instalações energéticas e projetos tecnológicos precisam demonstrar viabilidade econômica e geração de receitas.
As garantias serviriam para reduzir determinados riscos e facilitar o acesso ao financiamento, não para dispensar a análise da qualidade dos investimentos.
Uma estrutura bem concebida poderia aproximar patrimônio mineral, mercado de capitais, instituições financeiras e projetos produtivos, criando novas possibilidades de mobilização de recursos sem comprometer a estabilidade monetária.
A RIQUEZA QUE O BRASIL PRECISA RECONHECER
O Brasil não precisa inventar riquezas para justificar sua ambição de desenvolvimento. Precisa, antes de tudo, conhecer melhor aquelas que já possui.
Uma política extraordinária de identificação e regularização de ativos minerais, acompanhada de mecanismos de certificação, custódia e negociação, merece ser examinada com seriedade. Seus resultados dependeriam da capacidade de distinguir o patrimônio legítimo da riqueza de origem criminosa, oferecer segurança jurídica aos participantes e demonstrar que os benefícios econômicos compensariam seus custos.
Esse esforço deveria perseguir também um objetivo internacional: trabalhar para que os ativos minerais brasileiros elegíveis alcançassem padrões de qualidade e garantias reconhecidos pelos mercados financeiros. Não bastaria afirmar que determinada riqueza possui valor. Seria necessário comprovar sua procedência, assegurar sua titularidade, demonstrar sua qualidade e oferecer mecanismos confiáveis de avaliação e execução.
O reconhecimento internacional ampliaria as possibilidades de financiamento, respeitadas as exigências de cada instituição e os riscos próprios de cada ativo.
Mas o país também precisa compreender que acumular patrimônio não basta. Ouro guardado em cofres pode representar segurança; administrado prudentemente, pode integrar uma estratégia de reservas. Outros minerais, devidamente certificados e aceitos pelo mercado, podem contribuir para estruturas de garantia. Entretanto, é a indústria que transforma matérias-primas em máquinas e tecnologia; são os investimentos que constroem ferrovias, portos e usinas; e é a produção que gera emprego, renda e capacidade de pagamento.
A questão, portanto, não é apenas quanto vale a riqueza mineral brasileira que permanece dispersa ou fora da economia formal. É quanto desenvolvimento o país deixa de realizar por não conhecer, regularizar e mobilizar adequadamente uma parte de seu próprio patrimônio.
O Brasil já aprendeu a procurar riquezas debaixo da terra. Está na hora de investigar, com igual determinação, o destino daquelas que dela foram retiradas.





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