São nove países, quatro continentes e quase 300 milhões de pessoas unidas por uma mesma língua. Poucos blocos no mundo reúnem, ao mesmo tempo, um idioma comum, raízes jurídicas partilhadas e uma complementaridade econômica tão evidente. Ainda assim, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, segue sendo lembrada mais pelas cimeiras protocolares e pela promoção cultural do que pelo impacto concreto na vida econômica de seus cidadãos. É hora de mudar essa equação.

Uma comunidade com potencial subaproveitado

Criada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, a CPLP reúne Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas, os países de língua oficial portuguesa somam mais de 291 milhões de habitantes, número que dobrou em cinquenta anos e continua a crescer, especialmente no continente africano.

Ao longo de quase três décadas, a organização cumpriu um papel relevante na concertação diplomática e na difusão da língua portuguesa. Mas o comércio entre os Estados-membros permanece modesto diante de seu potencial, e os empresários que tentam operar entre esses mercados ainda esbarram em burocracia, insegurança jurídica e falta de informação. A CPLP fala a mesma língua, mas ainda não faz negócios na mesma língua.

O passo da mobilidade e o que falta

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros, assinado em Luanda em 2021, foi um avanço importante. Facilitar a circulação de pessoas, estudantes, profissionais e empreendedores é condição para qualquer integração real. Portugal, por exemplo, criou mecanismos específicos de autorização de residência para cidadãos da CPLP.

Porém, a mobilidade de pessoas precisa vir acompanhada da mobilidade de capitais, de serviços e de segurança jurídica. Sem isso, o acordo corre o risco de se tornar apenas uma porta de entrada migratória, e não uma alavanca de desenvolvimento compartilhado.

Cooperação jurídica: a vantagem que ninguém mais tem

Os países da CPLP partilham uma matriz jurídica de tradição romano-germânica, com forte influência do direito português. Códigos civis, institutos contratuais e estruturas societárias guardam semelhanças profundas. Esse é um ativo raro, que pouco se explora.

A partir dessa base comum, a CPLP poderia liderar uma agenda concreta: modelos contratuais padronizados para o comércio intracomunitário; mecanismos simplificados de reconhecimento de sentenças e de documentos públicos; um centro lusófono de arbitragem e mediação comercial, capaz de resolver disputas com rapidez, no idioma das partes e com árbitros que conhecem os sistemas envolvidos; e a cooperação entre ordens de advogados, notários e registros, facilitando a constituição de empresas e a transmissão de bens entre os países.

Para o investidor, segurança jurídica é sinônimo de previsibilidade. E previsibilidade atrai capital.

Complementaridade econômica: cada país tem um papel

A força de uma comunidade econômica está na complementaridade, e a CPLP a tem de sobra. O Brasil oferece escala, capacidade industrial, tecnologia agropecuária e um mercado interno gigantesco. Portugal é a porta de entrada para a União Europeia e seu mercado de 450 milhões de consumidores. Angola e Moçambique dispõem de recursos naturais, energia e populações jovens em crescimento acelerado. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm posição estratégica no Atlântico, com vocação para logística, turismo e serviços. Timor-Leste é uma ponte para o Sudeste Asiático.

Uma empresa brasileira do agronegócio pode chegar à Europa a partir de Portugal e à África Austral a partir de Moçambique. Um empreendedor angolano pode encontrar no Brasil tecnologia e financiamento. Um investidor português pode participar da expansão de infraestrutura em toda a África lusófona. Essas rotas já existem, mas de forma dispersa, dependente de iniciativas individuais e sem uma estrutura institucional que as sustente.

De fórum a plataforma: propostas concretas

Para que a CPLP deixe de ter um papel discreto e se torne protagonista, algumas medidas podem ser defendidas:

1.    Uma agenda econômica com metas, com indicadores de comércio e investimento intracomunitário acompanhados a cada cimeira.

2.    Um balcão empresarial lusófono, que reúna informações sobre regras de investimento, tributação, licenciamento e oportunidades em cada país.

3.    Acordos para evitar a dupla tributação e de proteção de investimentos entre todos os membros, e não apenas entre alguns pares.

4.    Facilitação aduaneira e reconhecimento mútuo de certificações técnicas e sanitárias.

5.    Linhas de financiamento e garantias articuladas entre os bancos de desenvolvimento dos Estados-membros.

6.    Reconhecimento de qualificações profissionais, permitindo que advogados, engenheiros, médicos e técnicos atuem com mais facilidade nos diversos mercados.

Desenvolvimento mútuo, não dependência

A cooperação lusófona não pode repetir velhos modelos de relação desigual. O desenvolvimento precisa ser mútuo: investimentos que gerem emprego local, transferência de conhecimento, formação de mão de obra e fortalecimento das instituições de cada país. A língua comum reduz custos, aproxima culturas e cria confiança, mas confiança só se converte em prosperidade quando existe uma estrutura que a sustente.

Portanto, a CPLP tem tudo o que muitos blocos econômicos levaram décadas para construir: idioma comum, história partilhada, base jurídica semelhante e economias complementares. O que lhe falta é ambição econômica e vontade política para transformar afinidade em negócios, e negócios em desenvolvimento.

O mundo lusófono não precisa de mais um fórum de boas intenções. Precisa de uma ponte. E essa ponte já está construída; basta que os países decidam atravessá-la juntos.