A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Em Nome do Pai, que tem entre seus alvos o desembargador Alexandre Eduardo Scisinio, integrante da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A investigação apura suspeitas de favorecimento a empresas dos setores imobiliário e da construção civil por meio de decisões judiciais, em troca de vantagens patrimoniais que teriam beneficiado familiares do magistrado.

Autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, as possíveis contrapartidas envolveriam imóveis, descontos comerciais e pagamentos indiretos. Também são apurados indícios de lavagem de dinheiro.

O desembargador e quatro familiares figuram entre os alvos da operação. As suspeitas ainda dependem de apuração e eventual julgamento, sendo assegurados aos investigados o direito de defesa e a presunção de inocência.

DE NITERÓI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A trajetória de Alexandre Eduardo Scisinio inclui uma longa atuação na magistratura fluminense. Documentos administrativos do próprio TJRJ registram sua titularidade na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói pelo menos em 2010 e 2011. Posteriormente, o magistrado passou a integrar o segundo grau de jurisdição, onde atualmente atua na 15ª Câmara de Direito Privado.

Essa trajetória interessa à investigação porque, segundo a Polícia Federal, os fatos suspeitos teriam começado quando Scisinio ainda exercia funções na primeira instância. A apuração busca esclarecer se decisões judiciais foram utilizadas para beneficiar determinadas empresas mediante contrapartidas patrimoniais.

A atuação profissional em Niterói está documentada, mas ainda não há elementos suficientes para identificar todas as decisões sob investigação ou estabelecer sua eventual relação com empreendimentos específicos de outras regiões do estado.

QUANDO UMA DECISÃO COMPRADA ATINGE TODA A ECONOMIA

O possível comércio de decisões judiciais representa um problema que ultrapassa os envolvidos diretamente em um processo. Quando uma sentença ou decisão é obtida mediante corrupção, os efeitos podem alcançar empresas concorrentes, investidores, compradores de imóveis, trabalhadores e municípios inteiros.

No mercado imobiliário, uma decisão irregular pode criar condições artificiais para a implantação de um empreendimento, permitindo a comercialização de unidades e a captação de investimentos sobre fundamentos jurídicos que posteriormente poderão ser questionados. Se a irregularidade vier à tona, os prejuízos podem surgir anos depois, com paralisações de obras, disputas patrimoniais e investimentos comprometidos.

Também existe a situação inversa, quando decisões fraudulentas impedem a continuidade de projetos legítimos, comprometendo empregos, arrecadação e oportunidades de desenvolvimento econômico.

Esses são riscos gerais associados à corrupção judicial, não consequências já demonstradas no caso investigado pela Polícia Federal.

QUEM PAGA A CONTA QUANDO A JUSTIÇA É NEGOCIADA?

A responsabilização criminal dos envolvidos, quando comprovadas as irregularidades, constitui apenas uma parte da resposta institucional. Há também a questão dos prejuízos produzidos pelas decisões eventualmente contaminadas pela corrupção.

Quem responde pelo comprador que investiu suas economias em um empreendimento posteriormente inviabilizado? Como reparar os danos de uma empresa que perdeu uma disputa por interferência ilícita? E o que acontece com os investimentos, os empregos e a atividade econômica de uma localidade quando decisões judiciais comprometem a segurança de negócios legítimos?

O caso investigado pela Polícia Federal oferece uma oportunidade para examinar não apenas a conduta individual de um magistrado, mas também a eficácia dos mecanismos de fiscalização e a proteção de terceiros que confiam nas decisões do Poder Judiciário.

A Justiça existe para assegurar direitos e resolver conflitos. Quando sua independência é comprometida pela corrupção, o prejuízo pode deixar de ser individual e tornar-se coletivo, atingindo inclusive aqueles que jamais tiveram participação no processo que deu origem à decisão.