A medida prevê princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico.

Notícias relacionadas:

• Brasileira é selecionada para missão simulada de agência espacial.
• Agência Espacial Brasileira usa internet para estimular interesse de jovens.

Atuação

A política será implementada com foco em sete eixos estratégicos:

1. formação e qualificação de recursos humanos;


2. alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados;


3. fortalecimento da base de conhecimento tecnológico;


4. proteção da propriedade intelectual;


5. disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo;


6. desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros;


7. incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

Apoio 

A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de instrumentos como subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais, além da concessão de bolsas.

Também poderão ser firmados acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para execução de projetos de inovação.

Outra medida prevista é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.

Cooperação internacional

A política autoriza ainda a ampliação da atuação internacional da agência. A AEB poderá celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais.

Segundo a norma, a cooperação internacional deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.

Incentivo

O texto cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Eles poderão pedir à AEB que avaliem a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações.

A agência também poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.