CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (1), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 13 estados. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (32) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a promover a integração da comunidade e disseminar informações de interesse local. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Seis projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros dois projetos (PDLs 463/2024 e 530/2024) referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi comandada pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis, PDL 420/2021
Iracemápolis (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota, PDL 421/2021
Cândido Mota (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Cultural de Três Fronteiras,PDL 422/2021
Três Fronteiras (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida,PDL 575/2021
Igaratinga (MG)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte,PDL 628/2021
Santo Antônio do Monte (MG)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense,PDL 558/2021
Borborema (SP)
Dr. Hiran
Renovação
Autorização
Sociedade dos Ecologistas de Tambaú,PDL 372/2023
Tambaú (SP)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense, PDL 443/2023
Ibitinga (SP)
Chico Rodrigues
Outorga
Autorização
Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e AdjacênciasPDL 137/2024
Palmas de Monte Alto (BA)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, PDL 551/2024
Campo Novo do Parecis (MT)
Chico Rodrigues
Outorga
Permissão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária, PDL 179/2024
Januária (MG)
Damares Alves
Outorga
Permissão
Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará,PDL 633/2021
Pacujá (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa,PDL 818/2021
Ruy Barbosa (BA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Conselho Comunitário do Arraial D’Ajuda,, PDL 890/2021
Porto Seguro (BA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu, PDL 972/2021
São José de Mipibu (RN)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, PDL 618/2024
Caldas Novas (GO)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, PDL 272/2025
Quixelô (CE)
Efraim Filho
Outorga
Autorização
Associação Cultural Esportiva Rodolfense, PDL 136/2024
Rodolfo Fernandes (RN)
Esperidião Amin
Renovação
Autorização
Rádio Produção FM Ltda, PDL 598/2024
Palmitos (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Permissão
Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, PDL 164/2024
Alpestre (RS)
Esperidião Amin
Renovação
Autorização
Telecomunicações Campos Dourados Ltda., PDL 463/2024
Cascavel (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., PDL 530/2024
Londrina (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Safira Radiodifusão Ltda., PDL 580/2024
Mamborê (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Associação Comunitária Amigos de Guaíra, PDL 632/2024
Guaíra (PR)
Flávio Arns
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Apuaê de Sananduva, PDL 477/2021
Sananduva (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Autorização
Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO, PDL 82/2024
Salto do Jacuí (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Autorização
Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO Teleunisc, PDL 102/2024
Venâncio Aires (RS)
Hamilton Mourão
Outorga
Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, PDL 518/2024
Cocal (PI)
Hamilton Mourão
Renovação
Autorização
Associação Cultural São Paulo das Missões, PDL 531/2024
São Paulo das Missões (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Autorização
Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos, PDL 278/2022
Celso Ramos (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Autorização
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão, PDL 298/2022
Juti (MS)
Izalci Lucas
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ, PDL 195/2022
Aracaju
Laércio Oliveira
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte, PDL 40/2024
Nova Canaã do Norte (MT)
Izalci Lucas
Renovação
Autorização
Associação dos Locutores de Candeias MG, PDL 176/2024
Candeias (MG)
Izalci Lucas
Outorga
Autorização
Associação Comunitária Cultural Garças, PDL 450/2024
Alto Garças (MS)
Izalci Lucas
Renovação
Autorização
Rádio Comunitária Dorense, PDL 648/2024
Dores do Turvo (MG)
Paulo Paim
Outorga
Autorização
Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O., PDL 689/2024
Ouricuri (PE)
Paulo Paim
Renovação
Autorização
Universidade Estadual de Feira de Santana, PDL 311/2019
Feira de Santana (BA)
Teresa Leitão
Outorga
Permissão
Associação e Movimento Comunitário Aliança, PDL 359/2021
Arcoverde (PE)
Teresa Leitão
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão, PDL 729/2021
Surubim (PE)
Teresa Leitão
Renovação
Autorização
Audiência Pública
Os senadores aprovaram também o REQ 51/2026 – CCT, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para a realização de audiência pública externa em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O debate, nesta sexta-feira (3), terá como tema os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo, conhecida como Ferronorte, e será transmitido conjuntamente pela TV Senado e pela TV Assembleia.
Na justificativa do requerimento, Wellington afirmou que a implantação da Ferronorte promoveu uma redução estrutural dos custos logísticos, alterando de forma permanente a viabilidade econômica do agronegócio em Mato Grosso. O senador também defendeu o reconhecimento dos profissionais, gestores e lideranças que contribuíram para a implantação e o desenvolvimento da ferrovia.
O colegiado aprovou ainda o REQ 49/2026 – CCT, do senador Flávio Arns (PSB-PR), para a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da crise climática sobre as populações urbanas mais vulneráveis e a proposta do Programa de Inteligência Térmica e Vigilância Ambiental em Periferias Brasileiras.
Segundo o senador, o programa foi desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná, em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa estuda os impactos cumulativos das ondas de calor e da poluição em comunidades vulneráveis localizadas nas periferias e propõe a estruturação de um programa de inteligência térmica e vigilância ambiental como política pública voltada à justiça climática e à proteção de vidas.
COMENTÁRIOS