Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca acelerar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o custo das parcelas e estimular investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes.

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Justificativa

Em nota, a Fazenda justificou a mudança pela necessidade de atender à demanda do setor. Segundo a pasta, o prazo antigo de cinco anos era considerado curto para um setor que depende de veículos caros e enfrenta dificuldades financeiras frequentes.

O governo avalia que muitos operadores de transporte coletivo tinham dificuldade para encaixar as parcelas no orçamento.

Como funciona

Lançado no início do mês, o Move Brasil é um programa federal criado para financiar a compra de veículos de transporte, como:

• Ônibus urbanos


• Micro-ônibus


• Caminhões


• Caminhões-tratores


• Implementos rodoviários

Os recursos são usados principalmente para renovar frotas antigas e incentivar veículos mais eficientes.

O Move Brasil tem R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026.

Quem pode pedir

As novas condições valem para:

• Empresários individuais do setor


• Empresas de transporte urbano


• Empresas de transporte rodoviário de passageiros.

O financiamento é contratado por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas instituições assumem integralmente o risco das operações.

Com mais prazo para pagamento, a expectativa é:

• Diminuir o valor das prestações


• Ampliar a capacidade de investimento das empresas


• Acelerar a troca de ônibus antigos


• Melhorar a mobilidade urbana.

Sem novos gastos

O Ministério da Fazenda informou que a mudança não altera as taxas de juros do programa.

Segundo a pasta, a ampliação do prazo também não cria impacto fiscal adicional além do subsídio previsto originalmente.

O que é CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais regras do sistema financeiro brasileiro.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.