José Carlos de Assis

"Brasil debate o futuro: Economia Solidária?"

​A proposta de organização no Brasil de uma ampla rede de Arranjos Produtivos Locais e Regionais (APLs) não consiste apenas numa iniciativa para enfrentar a crise estrutural com que o País se defronta por causa da política fiscal criada pelo próprio Governo neoliberal. Na verdade, é o passo decisivo para a construção no País de uma nova sociedade, o Sociocapitalismo, que abre perspectivas amplas para o povo em termos de remuneração digna e qualidade de vida em termos permanentes.

​Os Arranjos são a combinação do que há de melhor numa sociedade socialista ideal, o trabalho cooperativo, com o que existe nominalmente de melhor no capitalismo concreto, a Sociedade Anônima. Só que, sob controle individual ou por um grupo limitado de acionistas, a Sociedade Anônima se transformou num instrumento de exploração da mais valia do trabalho cooperativo, e um mecanismo de concentração de renda e de riqueza por uma parte mínima da sociedade.

​A ganância por lucro do capital também fez dele um instrumento de destruição do meio ambiente e de desigualdade social, dado sua tendência à concentração de renda e de riqueza individual. Dessa forma, tornou-se uma aberração civilizatória que deve ser ultrapassada. A superação do estado de insegurança em que o País vive exige mais igualdade social para que as pessoas não tentem caminhos alternativos,criminosos, para que sobrevivam com decência.

​Esse caminho de sobrevivência digna é o que oferece um Arranjo Produtivo Local ou Regionalorganizado e controlado pelos próprios trabalhadores, que se beneficiam dos resultados materiais (mais valia) que eles próprios produzem coletivamente, e que são distribuídos na proporção de sua contribuição individual ao processo produtivo. Isso afasta qualquer possibilidade de exploração do trabalho pelo capital. É o trabalho que põe o capital a seu serviço, como Sociedade Anônima. 

​Uma rede de APLs espalhada pelo País ocuparia gradativamente o território brasileiro de “baixo para cima”, garantindo melhores oportunidades de renda aos trabalhadores e crescente segurança à população, sem ter que esperar indefinidamente por iniciativas “de cima para baixo” do  Governo e dos políticos. Seria a libertação do povo da sanha dos demagogos e oportunistas que ocupam Senado e Câmara.

​Agora mesmo, na Câmara, vemos o presidente Hugo Motta, do Republicanos, propor projeto de lei no último dia 10 para acabar com a vedação ao acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de quem exerce mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal. Além disso, também seria criada uma gratificação de fim de ano para os aposentados e pensionistas. É uma indecência, um ato público de desprezo pelo povo faminto que ocupa nossas periferias.

​Ao mesmo tempo, Hugo Motta defende os interesses dos grupos econômicos  poderosos que querem impor equilíbrio fiscal na base de cortes de gastos essenciais em favor do povo, evitando bravamente o aumento do IOF para assegurar esse equilíbrio do lado do aumento das receitas. É certo que essa equação do neoliberalismo nunca será fechada, enquanto houver “arrocho fiscal” ou coisa similar, mas a atitude de Motta é significativa do desprezo da Câmara pela decência pública.

​Portanto, o Brasil precisa avançar na utilização dos APLs a fim de escapar tanto das políticas fiscais e monetárias restritivas “do andar de cima” quanto das cínicas atitudes dos políticos vigaristas a seu serviço. Percorrendo o País, temos encontrado vários municípios e regiões onde é possível explorar oportunidades de desenvolvimento sem ter de esperar iniciativas doGoverno. Felizmente, já vemos quem reage a nosso apelo de “Vamos Fazer o Brasil Grande de Vez”. 

​Tenho defendido que uma forma de acelerar a criação de uma série de Arranjos é pelo enfrentamento da crise financeira das universidades federais. Transformadas em Sociedades Anônimas controladas pelos seus próprios professores e demais profissionais da área, elas poderiam obter importantes resultados financeiros operacionais a partir do trabalho de seus próprios integrantes, como a criação de patentes e a realização de  projetos para ou em parceria com o setor privado.

​Alcançando um nível autossustentável, as universidades federais manteriam o ensino gratuito, como contrapartida do patrimônio cedido à Sociedade Anônima pelo Governo federal.  Este teria uma participação em seu capital, por exemplo, de 20%. Os 80% restantes seriam o lucro líquido a ser distribuído aos acionistas, proporcionalmente ao salário base definido por classes definidas coletivamente.

​O que é particularmente interessante no programa de expansão de APLs através de universidades federais seria aumentar a celeridade da iniciativa. Professores e estudantes universitários têm maior simpatia e respeito da sociedade do que consultores e assessores comuns, de forma que poderiam contribuir para o convencimento de trabalhadores, potenciais participantes nos Arranjos, de forma mais rápida. É que isso poderia ser feito simultaneamente no País, a partir de cada universidade.

​Formas cooperativas e associativas de trabalho existem há muito tempo, mas o APL é singular. É que, sendo uma Sociedade Anônima, ele pode admitir acionistas fora do quadro de trabalhadores diretos e absorver acionistas de fora, levando a uma maior integração com a sociedade. Os benefícios são mútuos: o APL captaria investimentos privados lucrativos, por meio de títulos aprovados pela CVM, e usaria esses recursos para aplicar em projetos com retorno garantido.

​Entretanto, não há vantagem maior com a expansão acelerada dos APLs e de outros entes públicos no Brasil, que há tempos suportam uma tremenda pressão de cortes de gastos para atender aos interesses do grande capital, do que sua contribuição ao desenvolvimento regional e local, independentemente do Governo e da politicanalhada. Esse é o sentido fundamental do nosso movimento “Vamos Fazer o Brasil Grande de Vez”. Deixando pra trás o capitalismo predatório em favor do Sociocapitalismo.

​Desde que venho escrevendo, nos últimos dias, sobre APLs e a conveniência de sua utilização generalizada no Brasil, tenho tomado conhecimento de várias outras iniciativas similares que vêm sendo tomadas no mesmo sentido. Isso me leva a acreditar que o campo está arado e bem preparado para a semeadura. Se florescer bem, como creio, vai ficar maduro para a colheita em 2026, um ano eleitoral decisivo comotodos sabem para que o