O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de pena da Débora "do Batom" para o regime semiaberto. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, ela cumpria a pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico após decisão da Corte. 

A decisão, assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6), mantém a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por considerar essa modalidade mais benéfica para o cumprimento da pena. O pedido da defesa recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. 

Presa desde março de 2023, Débora cumpriu o período exigido para a progressão. A decisão também considerou a remição de pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem de 2023, além do cumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar.

Débora ficou conhecida por escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. A Primeira Turma a condenou por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio. A progressão altera o regime de cumprimento, sem afastar a condenação de 14 anos. 

Fontes auxiliares: noticias.uol.com.br⁠, sbtnews.sbt.com.br⁠