O nome e o número de Anthony Garotinho estarão normalmente disponíveis nas urnas neste domingo (4), no primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. Seus votos, porém, serão registrados como “anulados sub judice”enquanto permanecer o indeferimento de seu registro de candidatura.

A situação decorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que indeferiu o registro de Garotinho. O caso ainda está sujeito à análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou decisão liminar anterior e restabeleceu, para efeito da apuração, a condição decorrente do indeferimento do registro. Com isso, Garotinho permanece na urna, mas os votos que receber não integrarão, neste momento, o conjunto dos votos válidos utilizados para a definição do resultado.

O QUE SIGNIFICA “SUB JUDICE”

A expressão indica que a situação da candidatura ainda depende de decisão judicial definitiva. Por isso, os votos não desaparecem do sistema de apuração.

Segundo as regras da Justiça Eleitoral, os votos atribuídos a candidato com registro indeferido e recurso pendente são classificados como “anulados sub judice”. Se posteriormente houver decisão que torne o candidato apto, esses votos poderão ser validados. Se o indeferimento prevalecer definitivamente, continuarão fora da votação válida.

A distinção é particularmente relevante nas eleições para governador. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os votos nulos.

Caso uma decisão judicial posterior modifique a situação de uma candidatura e essa mudança tenha efeito sobre o resultado da eleição, as normas da Justiça Eleitoral preveem a realização de nova totalização dos votos.

Isso não significa que haverá alteração do resultado da eleição do Rio nem que eventual segundo turno será modificado. Hoje não é possível fazer essa afirmação. Qualquer consequência dependerá do julgamento do recurso e dos números efetivamente registrados nas urnas.

ELEIÇÃO SEGUE NORMALMENTE

Para o eleitor, nada muda no procedimento de votação deste domingo. Garotinho continuará aparecendo na urna eletrônica e poderá receber votos normalmente.

A diferença estará no tratamento dado a esses votos durante a apuração: enquanto prevalecer o indeferimento de seu registro, permanecerão classificados como “anulados sub judice”.

Assim, a votação termina no domingo; a discussão jurídica sobre esses votos pode continuar depois dela.