Movimentos sociais ou políticos costumam nascer com manifestos, palavras de ordem, fotografias de fundadores e alguma pressa em dizer onde pretendem chegar. O Liber parece começar de outra maneira. Sem CNPJ e sem uma estrutura institucional tradicionalmente acabada, o grupo reúne participantes com experiências profissionais bastante diversas, passando pelas áreas de inteligência militar, advogados, economistas, tecnologia e por instituições ligadas ao pensamento liberal. Antes de apresentar ao público um programa abrangente, porém, produziu um primeiro movimento concreto que oferece pistas sobre o caminho que poderá escolher.

O documento é uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal para a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados aos descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS. 

A peça não concentra sua atenção nas entidades privadas já investigadas em outras frentes. Delimita seu objeto aos atos e omissões de agentes da administração central da autarquia responsáveis pela celebração, execução, fiscalização e convalidação dos acordos de cooperação técnica.

A escolha diz alguma coisa sobre o grupo que começa a se formar. Em vez de partir exclusivamente da discussão clássica sobre o tamanho do Estado, a representação procura discutir a sua responsabilidade. Parte da premissa de que competências públicas trazem consigo deveres identificáveis e de que decisões administrativas devem permitir saber quem decidiu, com qual fundamento, sob qual norma e diante de quais informações.

A representação enumera seis conjuntos de condutas que, na interpretação de seus autores, precisam ser investigadas. Entre elas estão a flexibilização transitória da validação biométrica, a falta de ressarcimento de custos operacionais ao INSS, o desbloqueio em lote de benefícios, a retomada de acordos com entidades anteriormente afastadas por irregularidades, falhas de fiscalização e repasses realizados sem a verificação exigida da regularidade fiscal.

Em um dos episódios descritos, 34.487 benefícios foram desbloqueados em novembro de 2023. A representação sustenta, com base em auditoria da própria autarquia, que não teria existido a autorização prévia, pessoal e específica exigida dos respectivos beneficiários.  Em outro ponto, afirma que, entre nove acordos examinados, deveriam ter ocorrido 32 fiscalizações ordinárias até maio de 2024, das quais apenas duas teriam sido realizadas.

São alegações que agora dependem da apreciação das autoridades competentes. A representação não é sentença, e os próprios autores reconhecem que parte da documentação deverá ser requisitada pelo Ministério Público para que os fatos sejam comprovados.  O interesse político e institucional do documento, portanto, não está em antecipar culpados, mas no método empregado para formular as perguntas.

É justamente aí que o Liber pode encontrar uma identidade própria.

ENTRE O MOVIMENTO E O THINK TANK

Ainda é cedo para definir o que o Liber será. A inexistência de personalidade jurídica e a heterogeneidade das experiências reunidas indicam uma organização em estágio embrionário. Mas o primeiro trabalho produzido permite enxergar uma possibilidade: a construção de um núcleo de formulação, análise e intervenção institucional mais próximo de um think tank do que de um movimento eleitoral convencional.

Não seria uma novidade no ambiente político brasileiro. Organizações de diferentes orientações ideológicas vêm ocupando progressivamente o espaço existente entre a academia, a sociedade, o mercado e a administração pública.

No campo progressista, um exemplo recente é o Transforma, que se apresenta como think tank de economia e assume explicitamente uma perspectiva de esquerda. Sua proposta é produzir conhecimento e participar da discussão de políticas públicas em temas como desenvolvimento, desigualdade, política econômica e inserção internacional.

No campo liberal, o Brasil possui instituições muito mais antigas. O Instituto Liberal, criado no Rio de Janeiro em 1983, por exemplo, define como parte de sua missão a defesa e difusão do pensamento liberal e enumera entre seus princípios liberdade, propriedade, economia de mercado, democracia, Estado de Direito e descentralização. 

Existe, portanto, uma infraestrutura intelectual liberal consolidada. A questão para o Liber será outra: encontrar uma função que não seja simplesmente reproduzir o que essas organizações já fazem.

Uma possibilidade começa justamente pela representação sobre o INSS.

UM LIBERALISMO INSTITUCIONAL

Durante muito tempo, grande parte do debate liberal brasileiro ficou associada a impostos, privatizações, equilíbrio fiscal, liberdade econômica e redução da intervenção estatal. São temas centrais e continuarão sendo. Mas a experiência brasileira oferece um território adicional.

O país precisa discutir não apenas quanto custa o Estado, mas como ele funciona.

Quem fiscaliza um contrato público? Quem responde quando a fiscalização não ocorre? Quem mede o resultado de um programa? Qual informação sustentou determinada decisão administrativa? Por que pareceres técnicos foram seguidos ou afastados? Quanto custa uma política pública e qual resultado ela entrega? Onde termina a discricionariedade administrativa e começa a responsabilidade?

Essa agenda permite a construção de um liberalismo institucional brasileiro menos preocupado em repetir fórmulas estrangeiras e mais interessado em enfrentar problemas concretos do país.

Um Estado liberal não precisa ser um Estado incapaz. Ao contrário. Quanto mais claramente forem definidos os limites de sua atuação, maior precisa ser sua capacidade de cumprir as funções que lhe restarem.

Há aí um campo extenso: qualidade do gasto público, segurança jurídica, ambiente regulatório, concorrência, avaliação de políticas públicas, transparência, produtividade governamental, descentralização, integridade institucional, captura de órgãos públicos por interesses privados e responsabilização de agentes responsáveis por decisões administrativas.

O primeiro trabalho apresentado pelo Liber toca diretamente em vários desses pontos.

EXPERIÊNCIAS QUE PODEM DEFINIR O CAMINHO

A composição inicial do movimento também merece atenção. A presença de participantes com experiências nas áreas militar e de inteligência pode aproximá-lo dos temas de Estado, planejamento estratégico, segurança institucional, geopolítica e soberania. A experiência acumulada em ESG abre uma segunda avenida, relacionada à governança corporativa, sustentabilidade e responsabilidade empresarial. E a passagem de outros integrantes por instituições liberais oferece uma ligação natural com o repertório econômico e político dessa tradição.

A combinação é incomum. Se bem utilizada, poderá levar o Liber a estudar assuntos que normalmente permanecem separados: inteligência e economia, desenvolvimento e segurança, governança pública e privada, liberdade econômica e capacidade institucional, responsabilidade ambiental e produtividade.

Se mal utilizada, poderá produzir apenas mais uma organização tentando falar de tudo. Essa será uma das primeiras escolhas do movimento: decidir se pretende ser amplo ou relevante.

NÃO SER O ESPELHO DE NINGUÉM

A existência de think tanks de esquerda não significa que um think tank liberal precise ser sua imagem invertida.

Seria pouco produtivo criar uma organização destinada apenas a contestar estudos produzidos pelo outro campo. As divergências continuarão existindo — e devem existir — sobre política industrial, tributação, atuação de bancos públicos, privatizações, regulação, gasto governamental e intervenção econômica.

Mas organizações intelectualmente consistentes podem discordar dos instrumentos e concordar sobre os problemas.

O Brasil continuará precisando aumentar produtividade, melhorar educação, construir infraestrutura, reduzir desigualdades regionais, aumentar segurança jurídica, incorporar tecnologia, elevar investimentos e recuperar a capacidade de planejar seu desenvolvimento. A disputa relevante está em determinar como fazer isso.

Esse é um debate mais fértil do que a repetição das antigas trincheiras.

O QUE O LIBER PODERÁ SE TORNAR

A primeira possibilidade é tornar-se um think tank de políticas públicas, produzindo estudos, propostas legislativas, avaliações regulatórias e análises institucionais.

A segunda é funcionar como um observatório do Estado, acompanhando decisões administrativas, contratos, regulação, indicadores de desempenho e responsabilidade de gestores.

Uma terceira frente seria constituir um núcleo de estudos estratégicos, aproveitando a experiência existente nas áreas de inteligência e defesa para tratar de temas como infraestrutura crítica, energia, segurança alimentar, cibersegurança, logística e soberania econômica.

Há ainda uma quarta possibilidade: tornar-se uma escola de formação de quadros, preparando profissionais para atuar na administração pública, no Legislativo, no setor empresarial e em organizações da sociedade civil.

Nada impede que essas frentes convivam. Mas haverá necessidade de método, governança e especialização para que a organização não se transforme apenas em mais um fórum de debates entre pessoas que já concordam entre si.

E existe também uma escolha fundamental que mais cedo ou mais tarde deverá ser enfrentada: a relação com a política eleitoral.

A história recente mostra que a fronteira entre instituto de ideias, movimento cívico e organização política pode ficar bastante estreita. Já existiu, inclusive, um projeto chamado Líber ligado à tentativa de organização de um partido libertário brasileiro no fim dos anos 2000, experiência documentada por estudos sobre a reorganização do campo liberal no país. O eventual movimento atual precisará esclarecer se possui alguma relação histórica com aquela iniciativa ou apenas compartilha o nome.

Essa distinção importa. Um think tank mede seu sucesso principalmente pela qualidade e influência das ideias que produz. Um partido mede votos. Um movimento mede mobilização. Misturar as três funções sem definir prioridades costuma enfraquecer todas elas.

O PRIMEIRO PASSO

Por enquanto, o Liber não precisa responder a todas essas perguntas.

Seu primeiro movimento já oferece uma informação relevante. Em vez de começar pedindo votos, anunciando candidatos ou divulgando uma extensa declaração doutrinária, colocou sobre a mesa um problema institucional e pediu que determinadas decisões públicas fossem examinadas.

É pouco para definir uma organização. Mas é suficiente para observar um método.

Se esse método for mantido — identificar um problema concreto, reunir informações, localizar responsabilidades, estudar as normas e propor caminhos institucionais — o Liber poderá encontrar um espaço próprio no ecossistema brasileiro de produção de ideias.

O liberalismo brasileiro já possui história, instituições e formuladores. O que ainda existe em abundância são problemas esperando quem os estude com profundidade.

O caminho que o Liber escolher a partir daqui dirá se estamos diante apenas de mais um movimento ou do nascimento de uma nova instituição de pensamento.