A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu receber denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador Ivo de Almeida, investigado por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o magistrado teria atuado para favorecer interesses privados mediante vantagens indevidas, em um caso que volta a expor um dos temas mais delicados da vida institucional brasileira: a confiança pública no sistema de Justiça.  

A denúncia aceita pelo STJ eleva o caso a um novo patamar jurídico e político. Não se trata mais apenas de especulação ou de apuração preliminar, mas de um processo formal envolvendo um integrante da alta magistratura de um dos maiores tribunais do país. Em um ambiente institucional já marcado por crescente desconfiança social, episódios dessa natureza produzem efeitos muito além dos autos.

O problema talvez não esteja apenas na eventual existência de agentes públicos corruptos — realidade infelizmente presente em praticamente todas as estruturas de poder do mundo —, mas na percepção crescente de que determinados ambientes institucionais se tornam progressivamente impermeáveis à fiscalização externa e excessivamente protegidos por relações internas de reciprocidade, influência e corporativismo.

Essa sensação produz efeitos profundos. Investidores retraem capital. Empreendedores passam a enxergar o ambiente jurídico como imprevisível. Cidadãos desacreditam da igualdade de tratamento perante a lei. E o próprio Estado perde capacidade de inspirar confiança social.

No Rio de Janeiro, onde o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, vem adotando postura firme em temas administrativos e de gestão pública, o debate ganha contornos ainda mais sensíveis. Isso porque enfrentar desvios eventuais dentro do Executivo costuma ser politicamente mais simples do que enfrentar estruturas históricas de influência e proteção mútua em ambientes altamente corporativos.

A questão central talvez seja justamente essa: como fortalecer mecanismos de transparência, controle e responsabilização sem destruir a legitimidade da própria magistratura, composta em sua ampla maioria por profissionais sérios e fundamentais ao funcionamento da República?

A resposta passa menos por discursos inflamados e mais pela consolidação de mecanismos institucionais robustos, independentes e transparentes. Quanto maior o poder concentrado em qualquer estrutura estatal, maior precisa ser sua capacidade de prestação de contas à sociedade.

Porque quando a confiança no sistema de Justiça começa a se deteriorar, o prejuízo não é apenas jurídico. É econômico, político, moral e civilizacional.