Este artigo trata de  comparar o manifesto/carta do Clube de Engenharia ao deputado Arnaldo Jardim, relator do PL 2780 da Camara dos Deputados, de 6 de maio de 2026, e o  substitutivo do senador Wilder Morais ao PL 4.443/2025. A conclusão é bastante clara: o novo substitutivo acolhe uma parte muito significativa das propostas defendidas pelo Clube, embora haja uma diferença importante no percentual destinado a PD&I. O manifesto apresentava cinco aperfeiçoamentos centrais. Reivindicação do Clube ao PL 2.780 Substitutivo Wilder – PL 4.443 Resultado 1. Fortalecer SGB, CETEM, ANM, universidades e centros de pesquisa Cria a RN-MCE, incluindo ensino superior, ICTs, instituições de P&D, startups e entidades tecnológicas; amplia atribuições da ANM .  Em grande parte atendido 2. Internalizar processamento, transformação e manufatura de maior valor agregado, preferencialmente a proibir exportação Agregação de valor no território nacional vira objetivo explícito; cria ZPTM e incentivos vinculados ao processamento. Atendido e operacionalizado 3. Investimento estrangeiro associado à transferência de tecnologia Define expressamente transferência de tecnologia como instrumento para autonomia tecnológica e fortalecimento da cadeia brasileira . Atendido 4. Estado poder intervir diante de operações societárias que ameacem soberania/interesse nacional Cria capítulo de Controle Estratégico, com registro e acompanhamento de mudança de controle, influência estrangeira e determinados acordos internacionais. Fortemente atendido 5. Elevar P&D de 0,5% para 1% da receita bruta Cria obrigação de PD&I, mas começa em 0,3% da receita líquida, mais 0,2% para o FGAM.  Atendido no princípio, não no percentual reivindicado Clube de 1%

A concepção do Clube aparece fortemente no novo texto O manifesto defendia que a política mineral não deveria se limitar à extração. O objetivo era transformar os minerais estratégicos em industrialização, tecnologia, empregos qualificados e soberania. O documento pedia expressamente apoio ao ecossistema formado por universidades, centros de pesquisa e instituições públicas e sua articulação com políticas industriais, tecnológicas e de defesa.Essa concepção aparece claramente no substitutivo. Ele estabelece como objetivo a agregação de valor em território nacional e a formação de cadeias produtivas brasileiras. E vai além ao definir juridicamente: agregação de valor no território nacional + transferência de tecnologia + autonomia tecnológica. Isso está muito próximo da filosofia do manifesto. 2. A posição do Clube sobre exportação foi essencialmente preservada Esse ponto merece destaque. O manifesto não defendia simplesmente proibir a exportação de minério bruto. Defendia: “o incentivo à internalização das etapas de processamento, transformação industrial e manufatura de produtos de maior valor agregado no país, em preferência a proibições ou restrições de exportações de matéria-prima mineral”. O substitutivo Wilder segue exatamente essa lógica econômica: em vez de uma proibição geral, cria mecanismos para tornar mais atraente processar e industrializar no Brasil. Por exemplo, determina que o crédito fiscal seja proporcional à agregação de valor na cadeia, com patamares de processamento correspondentes ao benefício. Portanto, neste aspecto, eu corrigiria uma nuance da minha análise anterior: a ausência de proibição geral à exportação não deve ser considerada em relação ao manifesto do Clube. Pelo contrário, está coerente com a posição expressamente adotada pelo Clube. 3. Soberania e controle do capital: grande vitória da tese do Clube O manifesto pediu um mecanismo estatal para situações em que mudanças de controle societário, operações empresariais ou projetos minerais pudessem representar risco à soberania ou ao interesse público.  O substitutivo acolhe essa preocupação de maneira muito forte. O parecer explica que pretende proteger a soberania por meio do registro e acompanhamento de operações societárias, rastreabilidade e controle estratégico. É provavelmente um dos pontos de maior convergência entre o manifesto e o texto Wilder. 4. Universidades e ICTs: O manifesto pediu apoio permanente ao ecossistema de universidades, centros de pesquisa e instituições públicas. O novo texto transforma essa ideia em estrutura institucional: cria a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos – RN-MCE. Ela poderá integrar instituições de ensino superior, instituições de pesquisa, startups, empresas tecnológicas e ICTs. Isso é mais do que uma declaração programática: cria uma rede nacional permanente de conhecimento mineral. 5. O ponto em que o Clube ainda pode reivindicar mudança: 1% para P&D Aqui está a diferença mais relevante. O manifesto foi muito específico: pediu 1% da receita bruta das mineradoras para P&D, em vez dos 0,5% então previstos. O substitutivo Wilder reconhece integralmente o princípio de que o próprio setor mineral deve financiar PD&I nacional. O parecer deixa essa intenção explícita. Mas o art. 49 estabelece inicialmente: 0,3% da receita líquida → PD&I + 0,2% da receita líquida → FGAM DOC_SF264738451949_20260712_ass… Portanto, não corresponde ao 1% da receita bruta reivindicado pelo Clube. Esse é, ao nosso ver, o principal ponto objetivo para uma nova manifestação do Clube no Senado. Balanço Se transformarmos o manifesto em cinco reivindicações, o resultado é aproximadamente: 4 reivindicações incorporadas ou substancialmente contempladas e 1 parcialmente contemplada — PD&I E há uma mudança qualitativa importante: o substitutivo Wilder transforma várias reivindicações que eram princípios defendidos pelo Clube em instrumentos concretos de Estado — PLAN-MCE, CI-MCE, cadastro de projetos, controle societário, ZPTM, FGAM e RN-MCE. Por isso, uma posição coerente do Clube agora poderia ser: apoiar o substitutivo do PL 4.443 como avanço substancial em relação às reivindicações apresentadas ao deputado Arnaldo Jardim, mas propor uma emenda específica elevando a obrigação de investimento em PD&I para 1%, além de verificar se SGB e CETEM ficaram nominalmente contemplados no texto final. O Clube reafirma ser uma entidade nacional de luta pelas grandes bandeiras do Pais. Seu Grupo de Trabalho, que tenho a honra de coordenar,  redigiu o manifesto citado  se reunirá novamente para analizar que propostas fara ao Senado. 

Fernando Peregrino

Pro-reitor de Gestão e Goverança da UFRJ

Vice Presidente do Clube de Engenharia do Brasil